DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de micro-ondas e fritadeiras (air fryers) para a Sede e Zonas Eleitorais. >>> Participação exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte e equiparados.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 8.568,99
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Dados da publicação

Compra99027Controle PNCP00509018000113-1-003592/2024Processo10.573/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/10/2024, 20:24Abertura18/10/2024, 20:24Encerramento29/10/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação em tela enquadra-se na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021.