InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel localizado na Rua Raimundo Uchôa Tenório, nº 45, Centro, destinado a abrigar o cartório da 54ª Zona Eleitoral - Senador José Porfírio/PA
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Dados da publicação
Compra85Controle PNCP00509018000113-1-003593/2024Processo0009439-58.2024.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2024, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.