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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de processo proveniente da 042ª Zona Eleitoral de Bicas, objetivando a aquisição de Lâmpadas de Led e a contratação de empresa especializada em serviço de substituição/instalação de lâmpadas para aquela serventia eleitoral

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 744,00
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Dados da publicação

Compra476Controle PNCP00509018000113-1-003613/2025Processo0000051-95.2025.6.13.8042ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2025, 18:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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