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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS, FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA (CNPJ: 62.958.491/0001-35), para prestação do serviço de assinatura anual do GUIA FARMACÊUTICO BRASÍNDICE, nas versões impressa e eletrônica, para fornecimento de 24 (vinte e quatro) edições.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP00509018000113-1-003730/2025Processo0008816-57.2025.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  3. Prestação de serviços de tradução e revisão de textos, mediante credenciamento de pessoa física, em atendimento ao Edital de Credenciamento nº 01/2026 (sei 3542610), nos seguintes idiomas: Português ↔ Espanhol e Português ↔ Francês.107 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 30/09/2026
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  7. Trata-se de proposta de capacitação para servidoras e servidores do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, mediante Trilha de Capacitação sobre o tema Desenvolvimento Assistido por IA, especificamente do curso IA First Dev (Tech Leads Club). O curso será realizado por meio do acesso à plataforma de ensino da Tech Leads Club, para até 12 participantes, com previsão de 12 meses de acesso aos cursos oferecidos e investimento global de R$ 10.188,00,106 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 30/09/2026
  8. Serviços de fretamento de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Rondônia, mediante disponibilização de ônibus com motoristas, destinados ao transporte de policiais militares que atuarão na segurança das Eleições Gerais de 2026.61 · Porto Velho/RO · Dispensa · 30/09/2026
  9. CONTRATACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE VEICULO COM MOTORISTA (UTILITARIO) PARA ATENDER O CARTORIO DA 65ª ZE - CARIRE, CONFORME EDITAL TRE/CE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 11/2025 E SEUS ANEXOS262 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 30/09/2026
  10. LOCAÇÃO de um imóvel, tipo comercial, situado na Rua Piauí, 590, Quadra 61, Lote 21, Sala 06, Mimoso do Oeste, Luís Eduardo Magalhães - BA, CEP: 47.850-000.141 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 30/09/2026
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CNAE relacionado 2123-8/00Fabricação de preparações farmacêuticas

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Afinidade estimada pelos termos “farmaceuticas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.