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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS, FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA (CNPJ: 62.958.491/0001-35), para prestação do serviço de assinatura anual do GUIA FARMACÊUTICO BRASÍNDICE, nas versões impressa e eletrônica, para fornecimento de 24 (vinte e quatro) edições.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

Valor estimadoR$ 2.022,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra91Controle PNCP00509018000113-1-003730/2025Processo0008816-57.2025.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  10. Aquisição dos impressos ATA DA ELEIÇÃO. Papel branco 75 g/m², tamanho A3, impressão 1 x 1, devendo ser entregue dobrado ao meio (formato A4), empacotado em pacotes de 100 unidades em plástico transparente lacrado, devidamente acondicionado em caixas de papelão de boa qualidade, padronizadas quanto ao tamanho e quantidade. Conforme modelo. O papel deverá possuir certificação FSC ou Cerflor, garantindo origem de manejo florestal responsável ou reflorestamento.72 · Fortaleza/CE · Dispensa · 14/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 2123-8/00Fabricação de preparações farmacêuticas

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  2. Aquisição de medicamentos constantes do rol de especialidades farmacêuticas do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), constantes na Portaria GM/MS 1554/2013 de 30 de julho de 2013 e suas atualizações, para atendimento de pacientes cadastrados nas Unidades Dispensadoras de Medicamentos Especializados da SESPA (UDME’s), e para atendimento das demandas judiciais referentes aos itens incorporados, pelo período de 12 mesesSECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA90014 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 03/07/2026
  3. Aquisição de medicamentos constantes do rol de especialidades farmacêuticas do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), constantes na Portaria GM/MS 1554/2013 de 30 de julho de 2013 e suas atualizações, para atendimento de pacientes cadastrados nas Unidades Dispensadoras de Medicamentos Especializados da SESPA (UDME’s), e para atendimento das demandas judiciais referentes aos itens incorporados, pelo período de 12 meses.SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA90014 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 15/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “farmaceuticas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.