InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura anual do periódico intitulado “GUIA FARMACÊUTICO BRASÍNDICE”, nas versões impressa e eletrônica, para fornecimento de 24 (vinte e quatro) edições, a partir da entrega da edição nº 1059
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Dados da publicação
Compra88Controle PNCP00509018000113-1-003780/2024Processo0012363-42.2024.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2024, 13:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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