InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REDENCIAMENTO de instituições financeiras, para a Prestação de serviços bancários de arrecadação de GNRE e DAE para todos canais de liquidação habilitados pela instituição, através de guias em padrão FEBRABAN e respectiva prestação de contas, por meio magnético ou mediante a entrega física dos documentos
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · SECRETARIA EXECUTIVA DO ESTADO DA FAZENDA-PA
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP05054903000179-1-000047/2024Processo2024/798657ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão05054903000179Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVA DO ESTADO DA FAZENDA-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/01/2025, 14:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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