InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contrato de Assinatura do pacote Avançado Bienal (24 meses) da plataforma Jusbrasil, com a disponibilização de 55 (cinquenta e cinco) usuários para acessos destinados aos gabinetes dos membros, assessorias jurídicas, Juízos eleitorais, SCEP, SGP, SJ, SAD, Corregedoria e Presidência.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Dados da publicação
Compra117Controle PNCP00509018000113-1-003780/2025Processo0007598-27.2025.6.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/12/2025, 08:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
O referido pacote permite a consulta, cópia e download de Jurisprudência, Diários Oficiais, modelos e peças, bem como acesso à Biblioteca digital das Editoras Revista dos Tribunais e Sobre direito. Inclui, ainda, ferramenta de busca no conteúdo das obras, cópia de referências bibliográficas em formato ABNT, monitoramento de até 5 processos por usuário, pesquisa processual por nome, CPF e número CNJ, acesso aos autos e recebimento de notificações por e-mail relativas a novas movimentações processuais.