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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de acesso móvel à internet via satélites de órbita baixa (LEO), com franquia mensal mínima de 50GB e fornecimento de equipamentos e acessórios em regime de comodato, para 03 (três) veículos da frota oficial do TRT da 19ª Região. Valor total estimado: R$ 55.035,00 (24 meses). Fundamento: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO

Valor estimadoR$ 55.035,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00509968000148-1-003009/2026ProcessoPROAD 4766/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAOLocalMaceió/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/09/2026, 15:01Abertura11/09/2026, 08:00Encerramento17/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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