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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da capacitação “QUESTÕES POLÊMICAS NAS ÁREAS DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO, DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS, BENEFÍCIO ESPECIAL e QUESTÕES ESPECÍFICAS DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL APLICADA À ÁREA DE SAÚDE - JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES”

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra167Controle PNCP00509018000113-1-003807/2025Processo2025.0.000038884-0ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2026, 11:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Não se aplica.

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