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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação de escrita jurídica com IA.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 40.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra172Controle PNCP00509018000113-1-003812/2025Processo2025.0.000027926-9ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

De acordo com o parecer da Sra. diretora geral.

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Afinidade estimada pelos termos “profissionais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio de Janeiro/RJ.

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