InexigibilidadeDivulgada no PNCP
locação do imóvel localizado na Rua Simpliciana Farias, nº 1445, bairro Centro, em Porto de Moz, destinado a abrigar o cartório da 82ª Zona Eleitoral - Porto de Moz/PA
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Dados da publicação
Compra94Controle PNCP00509018000113-1-004157/2024Processo0009419-67.2024.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/12/2024, 10:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.