InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura anual para até 100 licenças individuais à plataforma de conteúdo da MINHA BIBLIOTECA JURÍDICA

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 35.880,00
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Dados da publicação

Compra89Controle PNCP00509018000113-1-004370/2024Processo0021089-54.2024.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/01/2025, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74