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InexigibilidadeRevogada

O presente Convênio tem por escopo a conjugação de esforços para a execução do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), idealizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00509968000148-1-000015/2026ProcessoMA 673/2018ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAOLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/03/2025, 12:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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