InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CHAMAMENTO PÚBLICO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) INTERESSADAS EM CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA VOLUNTÁRIA.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP00509968000148-1-000022/2026ProcessoProad 3284/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/05/2025, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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