DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de locação de veículo executivo com motorista, na modalidade de diárias, para atendimento das demandas institucionais da Administração Superior e de membros designados da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso (MPMT), quando em cumprimento de agendas oficiais na cidade de Brasília/DF
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
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Compra62Controle PNCP14921092000157-1-000042/2026Processo20.14.0001.0001219/2026-87ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 15:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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