O objeto da presente dispensa de licitação eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de café torrado e moído do tipo SUPERIOR para a Subseção Judiciária de Barra do Garças. Café torrado e moído, do tipo SUPERIOR, de primeira qualidade, com as seguintes características: Grãos torrados e moídos correspondendo ao intervalo médio moderadamento escuro e médio claro; Granulometria média ou fina;

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O café fornecido deverá ter o nível mínimo de qualidade correspondente a 6 (seis) pontos, da Qualidade Global da Bebida, da escala de 0 a 10 pontos, comprovado pela apresentação de laudo de análise sensorial, física e micróscopica, que comprove não conter impurezas, emitido por laboratório credenciado pela Rede Brasileira de Laboratórios da Saúde (habilitados pela ANVISA) e/ou selo ABIC estampado na embalagem; Embalagem: tipo alto vácuo ou vácuo puro em pacotes de 500g, material reciclável; Deverá constar na embalagem a data de fabricação e prazo de validade, que deverá ser de, no mínimo, 12 (doze) meses, a partir da entrega pelo fornecedor, com datas de fabricação, validade e do lote estampados no rótulo da embalagem; Ref.: Melitta Especial, Aviação, Três Corações, Premium Estrada Real, equivalente ou superior (TCU AC 2401/2006 )