InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 15 (quinze) kits de dispositivos eletrônicos de controle (DEC), também chamados de dispositivos elétricos incapacitantes (DEI), sendo cada kit composto por: 01 SPARK Z 2.0; 01 coldre SPARK em polímero; 02 cartuchos de lançamento de dardos energizados – 6m; 01 bateria blindada BZ 2.0; 01 carregador de bateria CZ 2.0; 01 maleta em polímero; 01 pendrive com Manual do Usuário em português.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP00509968000148-1-000062/2025ProcessoProad n.º 45.932/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2024, 12:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos