DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente operação consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças de reposição, para os equipamentos médicos e odontológicos do Núcleo Saúde e Programas Assistenciais (NSPAS), conforme as especificações e condições deste Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema de Compras e as constantes do Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS

Valor estimadoR$ 44.687,31
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP00509968000148-1-000395/2026Processo2226/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/02/2026, 15:41Abertura19/02/2026, 15:45Encerramento24/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema de Compras e as constantes do Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.