InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de profissional técnico especializado (Procurador Regional do Trabalho - MPT 8ª Região) para atuar como palestrante no evento de abertura do ano letivo da EJUD22, em 27/03/2026.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO

Valor estimadoR$ 1.320,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00509968000148-1-000423/2026ProcessoPROAD N. 759/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74