Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, suporte técnico e operação assistida de solução integrada de Segurança da Informação, em modelo de subscrição conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Contratação direta – Possibilidade – Enquadramento Legal. Conforme disposto artigo 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI · EPI-SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
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Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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