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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Formalização de contratação de empresa, através do pagamento de taxas de inscrição, para viabilizar a participação de 05 (cinco) servidores do CRP-21 em cursos de formação e treinamento profissional técnico aplicado ao serviço público e sua atividade fim.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA VIGESIMA PRIMEIRA REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 21ª REGIÃO

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP19698999000112-1-000007/2026ProcessoProcesso de n° 010/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA VIGESIMA PRIMEIRA REGIAOCNPJ do órgão19698999000112Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 21ª REGIÃOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A respectiva contratação tem como objetivo principal a inscrição de servidores nos seguintes cursos de treinamento e aperfeiçoamento profissional: 1 - Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio”, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil – Estudos e Pesquisas na Administração Pública – INP Ltda. 2 - V Fórum Nacional de Fiscalizações dos Conselhos Profissionais, promovido pela SILP – Soluções Integradas Licitações Públicas Ltda..

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