InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) e o sistema próprio de peticionamento e acompanhamento da Procuradoria-Geral do Município de MATINHOS, respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00509968000148-1-000490/2025ProcessoPROAD 914/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAOLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2025, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74