InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) e o sistema próprio de peticionamento e acompanhamento da Procuradoria-Geral do Município de MATINHOS, respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP00509968000148-1-000490/2025ProcessoPROAD 914/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAOLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2025, 15:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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