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DispensaDivulgada no PNCP

contratação do Dr. Reginaldo Maurício Rios de Moura- CPF 166.487.572-72, especialista na área de Ortopedia e Traumatologia, a fim de compor junta médica oficial no interesse do PROAD n.º 4297/2026, conforme Termo de Referência documento nº 04 do Processo nº 2781/2026.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

Valor estimadoR$ 1.080,00
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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP00509968000148-1-000911/2026Processo2781/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAOLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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