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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física para ministrar o minicurso “Aspectos Processuais das Reclamações e Padrões Decisórios do STF nos Temas mais afetados”, no âmbito da Escola Judicial do TRT da 11ª Região – EJUD11, durante a XXIV JOMATRA, a ser realizado em 09/04/2026, das 11h30 às 14h30, com carga horária de 3 horas, na modalidade telepresencial.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO

Valor estimadoR$ 1.340,58
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP00509968000148-1-001018/2026ProcessoPROAD 8443/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAOLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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