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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos instrutores Dr. Fábio Póvoa para ministrar o curso “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud)”, a ser realizado nos dias 09 e 10 de abril de 2026, na modalidade presencial, com carga horária total de 12 (doze) horas-aula, no horário de Cuiabá

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO

Valor estimadoR$ 14.509,99
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra85Controle PNCP00509968000148-1-001109/2026Processo2570/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 11:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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