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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura da ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços, versao Plus + Painel, acrescida de 1 (uma) licença em caráter de cortesia, para atender as necessidades deste Tribunal.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO

Valor estimadoR$ 12.491,02
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra26Controle PNCP00509968000148-1-001134/2026Processo8197/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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