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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para acesso a sistema de consulta a normas técnicas da ABNT (NBR) e do Mercosul (AMN), para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 4.578,41
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra34Controle PNCP00509968000148-1-001511/2026ProcessoPROAD 9024/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Acesso anual a sistema digital de consultas a até 100 (cem) normas técnicas da ABNT (NBR) e do Mercosul (AMN), conforme Termo de Referência.

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