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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, de acordo com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outras legislações pertinentes, para atender a um quadro de 78(Setenta e oito) colaboradores (funcionários e estagiários), lotados nas dependências do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG em Belo Horizonte e nos Municípios de Ipatinga/MG, Pouso Alegre/MG e Uberlândia/MG.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MG

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Dados da publicação

Compra154Controle PNCP16863664000114-1-000034/2026Processo476907.004156/2026-15ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16863664000114Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/07/2026, 17:13Abertura03/08/2026, 08:00Encerramento06/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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