InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa de emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA/SC relacionada à elaboração de projetos elétrico e preventivo contra incêndio para a reforma dos gabinetes dos Desembargadores no prédio Sede.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO

Valor estimadoR$ 103,03
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP00509968000148-1-001799/2025Processo7697/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAOLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2025, 13:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74