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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa NADIA APARECIDA DALL AGNOL, para participação de 3 (três) servidores no curso "Jornada do Pregão Eletrônico", de forma online e gravada, com 12 (doze) meses de acesso.O objeto desta contratação é caracterizado como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, nos termos do art. 6º, inc. XVIII, “f”, da Lei n. 14.133/2021, e por vir a ser executado por profissionais ou empresa de notória especialização.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

Valor estimadoR$ 2.991,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra36Controle PNCP00509968000148-1-001844/2025Processo3902/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2025, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Conforme processo SEI 3902/2025

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