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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 01 (uma) licença (solo - nominal) do plug-in Enscape, incluindo manutenção e suporte técnico especializado pelo período de 03 (três) anos, para atendimento das demandas da Supervisão de Obras e Reformas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão – DPE/MA.

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00820295000142-1-000025/2026Processo0000575.110000943.0.2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ do órgão00820295000142Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/04/2026, 14:56Abertura14/04/2026, 15:00Encerramento22/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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