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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para participação de servidores no Encontro Nacional de Compras Públicas – ENACOMP, com o objetivo de capacitação e aprimoramento técnico em planejamento das contratações, elaboração de estudos técnicos preliminares, termos de referência, condução de procedimentos licitatórios e gestão contratual.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-IBAMA/MA

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP03659166001931-1-000080/2026Processo02012000876202690ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL-IBAMA/MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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