InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de acesso à ferramenta BANCO DE PREÇOS, especializada na pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, que consiste num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, com o objetivo de facilitar a pesquisa de mercado para estimativa dos custos das contratações a serem realizadas no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP00509968000148-1-001885/2025Processo54/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2025, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos