DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 32 vestes talares em razão da necessidade de renovação das vestes talares dos magistrados que as receberam há mais de cinco anos. A medida visa atender à Recomendação nº 6/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que determina o uso obrigatório das vestes nas salas de audiência das Varas do Trabalho pelos juízes de 1º Grau, bem como às disposições da Resolução nº 84/2013 deste Regional, conforme Termo de Referência, documento 14 do PROCESSO PROAD 3801/2025
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO
Dados da publicação
Compra109Controle PNCP00509968000148-1-001984/2025Processo3801/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAOLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2025, 14:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras