InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto é o CREDENCIAMENTO de instituições financeiras, para a Prestação de serviços bancários de arrecadação de GNRE e DAE para todos canais de liquidação habilitados pela instituição, através de guias em padrão FEBRABAN e respectiva prestação de contas, por meio magnético ou mediante a entrega física dos documentos.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · SECRETARIA EXECUTIVA DO ESTADO DA FAZENDA-PA

Valor estimadoR$ 5.256.955,20
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP05054903000179-1-000029/2025Processo2024/798657ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão05054903000179Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVA DO ESTADO DA FAZENDA-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2025, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento