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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição dos servidores Joarez Dallago, Eduardo Girão Carneiro, no curso “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para Servidores Públicos — Apuração disciplinar baseada na Lei nº8.112/90, na doutrina e em jurisprudências dos Tribunais Superiores”, a ser realizado pela empresa Supercia Capacitação e Marketing Ltda. (CNPJ: 11.128.083/0001-15), no período de 10 a 12 de agosto de 2026, com carga horária de 24 horas/aula, na modalidade presencial, em Curitiba - PR.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO

Valor estimadoR$ 5.440,00
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP00509968000148-1-002131/2026Processo5142/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventos

R$ 5.440,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.720,00 · Homologado

Fornecedor: SUPERCIA CAPACITACAO E MARKETING LTDA · 11128083000115