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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços continuados sem mão de obra exclusiva de licença de uso do sistema de orçamentação eletrônico Cilia - Tabela Cilia,

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO

Valor estimadoR$ 19.011,36
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra39Controle PNCP00509968000148-1-002448/2026Processo0003916-26.2025.5.10.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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