InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de tradução e interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, no dia 08/05/2025, totalizando 06 horas trabalhadas, conforme Edital de Credenciamento de Libras nº 01/2024.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Dados da publicação
Compra55Controle PNCP00509968000148-1-002464/2025ProcessoPROAD 17504-2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2025, 17:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Justificativa da contratação: Assegurar inclusão e acessibilidade.
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