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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para realizar a contabilidade dos recursos privados do Programa de Assistência Médica à Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT5 SAÚDE. O valor total estimado da contratação para 2 (dois) anos é de R$122.718,72.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

Valor estimadoR$ 61.359,36
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP00509968000148-1-002595/2025Processo4526/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2025, 13:05Abertura18/08/2025, 13:05Encerramento21/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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