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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura anual da ferramenta de pesquisa, consolidação e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada “Banco de Preços”, para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB

Valor estimadoR$ 24.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra53Controle PNCP00509968000148-1-002614/2025Processo6274/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradora13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2025, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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