InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa INSTITUTO DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE TREINAMENTOS E GESTÃO LTDA (CNPJ nº 37.108.738/0001) para a realização do curso “Ética, Integridade e Compliance”, in company, como parte integrante do Programa de Desenvolvimento Gerencial 2025, a ser ministrado pelo profissional Rodrigo Pironti , nos dias 4 e 5 de setembro de 2025, com carga horária de 10h (dez horas), no valor de R$ 23.732,00.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP00509968000148-1-002712/2025Processo2416/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃOLocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2025, 18:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Conforme dispõe o ATO EJUD nº 002/2023, que regulamenta o Programa Permanente de Capacitação dos servidores e servidoras do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, uma das ações que integram o Programa Permanente de Capacitação deste Tribunal é o Desenvolvimento Gerencial, cujo objetivo geral é “elevar o grau das competências gerenciais associadas à gestão pública contemporânea, para a consecução das metas institucionais”.