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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Garrafão vazio para acondicionamento de água mineral, novo, retornável, atóxico, transparente, com capacidade para 20 litros, fabricado com resina virgem ou outro material aceitável para contato com alimento, desde que atenda às especificações da Resolução 105/1999 da ANVISA; Portaria 128/2011 do DNPM.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO

Valor estimadoR$ 4.369,30
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP00509968000148-1-002847/2024Processo4132/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAOLocalTERESINA/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/09/2024, 13:04Abertura06/09/2024, 13:03Encerramento11/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa em razão do valor

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