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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para atualização e aprovação de projetos de incêndio do Fórum de Santarém junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará, conforme Termo de Referência, documento 46 do PROAD 5230/2025.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

Valor estimadoR$ 4.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra168Controle PNCP00509968000148-1-002979/2025Processo05230/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAOLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2025, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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