InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é a locação do imóvel situado na Rua Engenheiro Sylvio Seiji Shimizzu, nº 1815, bairro Jardim Tulipas, Andradina/SP, CEP 16900-050 matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Andradina sob nº 27.204, folha 1, Livro nº 02 - Registro Geral, que o(s) LOCADOR(es) dá/dão em locação ao LOCATÁRIO, cujas regras do negócio observará as condições estabelecidas no Termo de Referência, que orienta e integra este Contrato como se nele estivesse integralmente.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra121Controle PNCP00509968000148-1-003038/2025Processo10601/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2025, 17:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.