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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de 5 (cinco) acessos a web que contenha acervos relativos a licitacoes e contratos administrativos, no que concerne a legislacoes, doutrinas, entendimentos diversos, orientacoes, jurisprudencias do Tribunal de Contas e demais Cortes, todos os assuntos que envolvam a contratacao publica. O sistema a ser disponibilizado devera proporcionar facilidades que agilize as consultas.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO

Valor estimadoR$ 14.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra43Controle PNCP00509968000148-1-003078/2025Processo0000773-30.2025.5.17.0500ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2025, 16:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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