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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de JORGE HILTON DE ASSIS MIRANDA para realizar palestra durante o GRUPO DE ESTUDOS CONTRA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS - Dia 25 de setembro de 2026, das 14:00 às 16:00 hs - LOCAL:PlataformaGoogleMeet

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

Valor estimadoR$ 1.320,00
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Dados da publicação

Compra166Controle PNCP00509968000148-1-003162/2026Processo11440/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 08:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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