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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 2 (dois) Certificados digitais do tipo e-CNPJ ICP-Brasil A1, com validade de 1 ano, para atender as necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos e condições constantes do Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 110,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra79Controle PNCP00509968000148-1-003352/2025ProcessoPROAD 27188-2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2025, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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