InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Casa Poema Produção e Educação Cultural Ltda, para a realização de palestra show, a ser conduzida pela artista Elisa Lucinda, por ocasião do XXVIII Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados e Magistradas do TRT20, programado para o dia 4/11/2024, com formato presencial e carga horária de 3 (três) horas.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO
Dados da publicação
Compra80Controle PNCP00509968000148-1-003415/2024ProcessoPROAD. 3583/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃOLocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2024, 09:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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