AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS UTILIZADOS PELAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, DE EDUCAÇÃO MUSICAL, CULTURAIS E DE FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

3.1 A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS UTILIZADOS PELAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, GARANTINDO SUA CONSERVAÇÃO, PLENO FUNCIONAMENTO E CONTINUIDADE DE UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE EDUCAÇÃO MUSICAL, CULTURAIS E DE FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ESTUDANTES. 3.2 A SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS DESGASTADAS PELO USO CONTÍNUO É INDISPENSÁVEL PARA PRESERVAR A QUALIDADE DOS INSTRUMENTOS, PROLONGAR SUA VIDA ÚTIL E ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DE AULAS, OFICINAS, ENSAIOS, APRESENTAÇÕES ESCOLARES E DEMAIS PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EVITANDO A INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES POR FALTA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO. 3.3 O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 16.558,33 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS). DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, POR ENQUADRAR-SE NO LIMITE LEGAL VIGENTE PARA CONTRATAÇÃO DIRETA EM RAZÃO DO VALOR. A OPÇÃO PELA CONTRATAÇÃO DIRETA OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E DA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE PESQUISA DE PREÇOS E ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS.