InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria, destinados a subsidiar os trabalhos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Boquim, no tocante ao planejamento, execução, acompanhamento, orientação técnica e operacionalização das ações relacionadas à Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, CICLO 2, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos, o cumprimento das metas estabelecidas, a regularidade dos procedimentos administrativos, a transparência na gestão e o fortalecimento das políticas públicas culturais no âmbito municipal

MUNICIPIO DE BOQUIM · MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE

Valor estimadoR$ 9.900,00

Dados da publicação

Compra18Controle PNCP13097068000182-1-000033/2026Processo20261106044ÓrgãoMUNICIPIO DE BOQUIMCNPJ do órgão13097068000182Unidade compradoraMUNICÍPIO DE BOQUIM/SELocalBoquim/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.